Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Reconhecido vínculo de emprego entre executiva de vendas e Avon

A Segunda Turma do TRT de Goiás confirmou, por unanimidade, a existência de vínculo de emprego entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda., no julgamento do RO-00318-2008-006-18-00-6.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Acidente de trânsito motivou indenização

Acidente de trânsito.

Lula assina medida provisória que cria a TV Brasil

TV Brasil é criada pelo presidente Lula.

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Empregada demitida grávida ganha indenização

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União